Mês: Agosto 2024

Respondendo ao convite feito pelo Instituto de Referência Negra PEREGUM (@institutoperugum) e da Uneafro-Brasil (@uneafrobrasil), nos dias 16 e 17 de agosto em São Paulo, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG), representado pelo seu membro, Leandro Rosa, participou do Encontro – “O Direito à Educação da População Negra e o Novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) em São Paulo, idealizado pelas entidades acima citadas, para realizar um debate sobre o Projeto de Lei nº 2614/2024, que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, documento basilar da política educacional no Brasil.

O encontro tinha como objetivo realizar uma leitura afro centrada do Projeto de Lei, discutindo e destacando pontos, trazendo para o documento, com mais força e precisão, a importância de uma política de educação voltada as relações raciais.

Das discussões realizadas nos dois dias de evento, que contou com a presença de representantes de várias entidades de lutas negras de várias unidades da federação (Rio de Janeiro, Góiais, Bahia, Maranhão, entre outros), será confeccionado um documento, nota técnica, que servirá de auxílio a toda militância nacional, no intuito de interferir de modo propositivo na votação do PL (que ainda passará pelo Congresso Nacional), e que também como instrumento de luta nas conferências municipais e estaduais de educação que serão realizadas após a votação.

“Agradecemos o convite do PEREGUM e da Uneafro-Brasil e entedemos ser extremamente necessária essa antecipação da discussão, para que a luta seja feita verbo a verbo, assunto por assunto, pois garantir a equidade e a importância da política educacional das relações raciais no contexto desse plano é não só estratégico, como vital para a educação que seja inclusiva, voltada para a população negra brasileira e honrando o tema (educação) que é bandeira histórica do movimento negro brasileiro”, destacou Leandro Rosa.

No dia 16/08, sexta-feira, foi realizada uma roda de conversas sobre o tema no auditório da ONG Ação Educativa, onde foram levantados os assuntos e explicada a metodologia de discussão que foi utilizada no sábado. No dia 17/08 (sábado) os participantes foram divididos em Grupos de Trabalho sendo eles: Sistema Nacional de Educação, Financiamento, Monitoramento e Avaliação, coordenado pelo Prof. Dr. Eduardo Januário; Educação Infantil e Alfabetização, coordenado pela Profa. Dra. Lucimar Dias; Trajetórias: Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, coordenado pelo Prof. Dr. Valter Silvério e o GT, Formação inicial e continuada, coordenado pela Professora Dra. Ana Cristina Juvenal Cruz.

Após os grupos de trabalho foi realizada uma Plenária Final onde foram expostos os resultados das discussões nos grupos. Todo trabalho será transformado em uma Nota técnica e ser disponibilizado para os militantes e entidades negras como instrumento de luta para a melhor inserção do tema no PL e nas disputas a serem travadas nas conferências nacional, estaduais e municipais. “Nosso trabalho aqui e transformar esse PL (projeto de lei) em um Projeto de Luta”, resumiu com precisão o encontro o Prof. Dr. Valter Silvério.

O INEG/AL agradece o Instituto PEREGUM na pessoa da Dra. Ingrid Sampaio e a Uniafro-Brasil na pessoa da sua coordenadora Adriana Moreira, que não só nos convidaram, como também custearam a nossa participação no evento, momento também que já nos colocamos a disposição dessas entidades para a criação de uma agenda futura de ações.

Com o objetivo de contribuir com o processo de autonomia e fortalecimento dos indígenas venezuelanos refugiados em Maceió, o INEG/AL concedeu apoio técnico e político para a formalização da Associação de Indígenas Warao do Estado de Alagoas. Com a constituição da entidade, os indígenas Warao poderão demandar políticas ao Poder público de forma mais organizada enquanto pessoa jurídica, além de ampliar a possibilidade de captação de recursos para o desenvolvimento de projetos e ações em prol de seu povo.

Contamos com o apoio de nosso parceiro contábil @leandro.damasio.7 e de seu escritório.

Agradecemos ainda ao Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) que concedeu aporte financeiro para a constituição da Associação, por meio de Edital.

Solidariedade aos povos originários das Américas!

A iniciativa contou ainda com o apoio da Casa de Acolhimento Para Indígenas São Justino de Jacobis.

Quer ajudar o INEG/AL a empoderar a população negra e outros segmentos historicamente discriminados? Junte-se a nós! Entre em contato!

inegalagoas@hotmail.com

Na última quinta-feira, o Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL se reuniu para tratar das demandas jurídicas da Organização. Foram discutidos encaminhamentos, abordando situações de racismo no âmbito religioso, escolar, dentre outras esferas. Foram também avaliadas ações na esfera extrajudicial a partir de nosso diálogo com aparelhos de justiça, tal como o Ministério Público Estadual.

Quer construir sua advocacia pautada na promoção dos direitos da população negra? Junte-se a nós!!

Entre em contato!!

inegalagoas@hotmail.com

Saiu no dia 22/07, em Diário Oficial da União, o comunicado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) acerca do Processo nº 1896-T-20 (Processo nº 01403.000050/2012-69) informando sobre o tombamento da Coleção Perseverança. O trabalho de construção do documento foi iniciado em 2022 com a criação de um Grupo de Trabalho composto por diversas representações tais como o povo de terreiro, movimentos sociais, público acadêmico, sociedade civil e nós do Instituto do Negro de Alagoas.

Este anúncio tem como objetivo garantir o conhecimento público sobre o processo de tombamento, que intenciona proteger e preservar a coleção mais simbólica da religiosidade afro-alagoana. Os debates e decisões gerados pelo GT visam garantir a preservação do acervo, ofertar possibilidades maiores de disseminação e acesso a coleção, que hoje, encontra-se sob a guarda do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.

A importância da Perseverança pode ser observada por sua inclusão em três dos livros de tombo do IPHAN. São eles: Livro do Tombo das Belas Artes, Livro do Tombo Histórico e Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Além dos debates em grupo e reuniões com o Ministério Público, o INEG/AL também participou do processo de análise do estado de conservação das peças do acervo, por meio de sua membra, Mariana Marques, que possui conhecimentos técnicos na área da conservação e restauração de bens móveis.

A participação do INEG/AL nesse processo evidencia nossa preocupação com o devido tratamento do patrimônio histórico negro de Alagoas, condição indispensável para a preservação das realizações de nossos antepassados nesse lugar.

Acesse abaixo o Edital de Notificação referente ao Tombamento da Coleção Perseverança.