Pra quem não se lembra, em 2021, o Instituto do Negro de Alagoas em acordo com o MPF decidiu pelo ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Alagoas pela má aplicação da Lei 12.990/2014 nos concursos públicos para provimento do cargo de professor para o magistério no ensino superior. A aplicação indaqueda da lei gerou um prejuízo de 88 (oitenta e oito) vagas para cotistas que deixaram de ser ofertadas. Corroborando com nossos argumentos, a Procuradoria Regional da República da 5a Região emitiu parecer favorável ao nosso pleito. Resta agora que o Tribunal Regional Federal (TRF) julgue a ACP, uma vez que a UFAL já declarou nos autos que se esgotaram as possibilidades de conciliação.
Na última terça-feira, 20, o Instituto do Negro de Alagoas participou de uma reunião com o Instituto Federal de Alagoas para tratar da elaboração de protocolo de atuação do IFAL nos casos de racismo ou injúria racial. O INEG/AL foi representado pelas advogadas Ana Clara Alves, Synthya Maia e pelos advogados Jerônimo Dias, Pedro Gomes e Ronaldo Cardoso. Após uma breve apresentação de todos os participantes da Comissão, o IFAL apresentou como a temática vem sendo tratada em outros Institutos Federais.
No desenrolar da reunião, ficou definido que a comissão atuará em duas frentes: elaboração de protocolo de para atuação do IFAL em casos de racismo e apresentação de uma proposta de inclusão de sanções no regulamento discente, para aqueles que cometerem fatos análogos à injúria racial ou racismo.
A equipe do INEG/AL destacou a necessidade de que tanto os protocolos quanto às sanções observem um grau de razoabilidade e proporcionalidade, permitindo o direito de defesa e acolhimento à vítima, pontuando a necessidade de ampla divulgação dos referidos normativos entre a comunidade acadêmica e colaboradores do IFAL para que eventuais vítimas venham a ser acolhidas e tomem as medidas legais necessárias.
Já os profissionais do IFAL destacaram a urgência da inclusão da temática do racismo e injúria racial no regulamento discente, pois sequer há previsão de punição para quem incorre em tais práticas.
A próxima reunião ocorrerá daqui a 15 dias e a comissão se prontificou a estudar o atual regramento discente e demais normativos do IFAL para iniciar a elaboração das referidas propostas.
Instituto do Negro de Alagoas - INEG/AL 